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2021-12-16A liberdade de expressão e as fake news: uma análise a partir da lei de segurança nacional e a estagnação do progresso legislativo por meio de sua lei revogadoraNobrega, Adriano Cesar Oliveira; Louzada, Tinelli Mendes
2021-12-17Efetivação da lei 11.340/2006 em combate à violência doméstica e familiar contra mulherBrasil, Pedro Eduardo Pompeu de Sousa; Barbosa, Yasmim Ximenes
2021-12-14O paradoxo jurídico do estado de exceção e o contexto da pandemia de covid-19 no brasilCoutinho, Alisson Costa; Morais, Yasmin Sampaio de
2021-12-13A violência contra a mulher: uma análise no contexto da pandemia covid-19Cavalcante, Amanda Livia de Lima; Souza, Sylvana Maria Medeiros de
2021-12-15Transporte individual urbano: o impacto da utilização do uber frente ao serviço de táxi no BrasilRayol, Rayane Araujo Castelo Branco; Barbosa, Osvaldo Pereira
2021-12-17As prerrogativas do advogado na fase inquisitorial: uma análise acerca da efetividade da lei no 13.245/2016Souza, Pedro Eduardo Pompeu de; Alves, Risocassia de Jesus
2021-12-16A inefetividade do direito à educação no Brasil: uma análise acerca dos prejuízos ao estado e à sociedadeLeite, Vanessa Gomes; Ferreira, Marília Pinheiro
2021-12-17A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo parental em virtude da orientação sexualCosta, Patricia Lacerda de Oliveira; Ximenes, Luis Paulo Gomes
2021-12-13Os direitos decorrentes do concubinato no ordenamento jurídico brasileiro.Portela, Thiago Barreto; Venuto, Karyne Ferreira
2021-12-15Os Desafios Na Comprovação Da Atividade Rural: Mudanças Promovidas Pela A Lei No 13.846/2019.Coutinho, Alisson Costa; Brito, Juliana Alves
2021-12-15As falsidades documentais como forma de exaurimento do estelionatoTeofilo, Carlos Teixeira; França Junior, José de
2021-12-14Desjudicialização das relações de consumo: os métodos consensuais de resolução de conflitos como proposta da gestão adequada de litígios consumeristas.Brito, Marcella Mourão de; Santos, João Alison da Silveira
2021-12-15A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de políciaTeofilo, Carlos Teixeira; Feitosa, Jéssica Mayara Paulino
2021-12-15A audiência de conciliação nas ações de divórcio litigioso no município de Paracuru.Rabelo, Janaina da Silva; Sales, Jéssica Josiele Sousa.
2021-12-15Mulheres encarceradas e suas garantias fundamentaisLima, Romana Missiane Diogenes; Freitas, Jamille da Silva
2021-12-16Ativismo judicial no âmbito do STF na pandemia do covid-19 e seu impacto na relação dos poderes constituídos.Leite, Vanessa Gomes; Moreira, Gabriela Nobre
2021-12-14Mata-boiada: como as mudanças normativas intentadas por salles foram barradas pelo STF através de preceitos do direito ambiental.Wanderley, Gabriella de Assis; Sampaio Filho, Francisco das Chagas Ferreira
2021-12-17Interrupção unilateral do procedimento de reprodução assistida à luz do instituto da responsabilidade civilCosta, Patrícia Lacerda de Oliveira; Martins, Elyne Maria de Araújo Pereira
2021-12-14Backlash: as reações legislativas às decisões do supremo tribunal federal e a importância do debate constitucionalFernandes, João Marcelo Negreiros; Silva, Elves Pereira da
2021-12-16O projeto turminha da pm (pmce) no âmbito da constituição federal de 1988 e ECALopes, Ismael Alves; Oliveira, Eduardo Ranieri Costa Góes de
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