Ativismo judicial no âmbito do STF na pandemia do covid-19 e seu impacto na relação dos poderes constituídos.

Abstract

A pandemia do COVID-19 instalou a maior crise sanitária mundial de nossa época impondo aos países posturas ativas para contornar e minimizar os efeitos desastrosos dos impactos da doença. No Brasil, além da crise sanitária, as ações relacionadas à pandemia criaram uma instabilidade entre os poderes constituídos, em especial entre os poderes Executivo e Judiciário, sob a alegação de ofensa à separação dos poderes. Ocorre que diante de conflitos federativos, inércia dos governantes e ofensa aos direitos fundamentais, o STF, em especial, foi provocado de forma intensa a decidir sobre essas questões. Nesse contexto, o presente trabalho busca investigar como se deu a atuação da Suprema Corte diante do estado de calamidade pública do coronavírus e seus reflexos na separação de poderes. Com foco nesse objetivo, desenvolveu-se um estudo mediado pelas pesquisas doutrinária (bibliográfica), legal (documental) e jurisprudencial (documental), tendo como método o dedutivo com fins exploratórios. Identificou-se como ativista as decisões do STF no âmbito da ADPF 635, que proibiu operações policiais em favelas do Rio de Janeiro a fim de resguardar os direitos fundamentais daquela população e na ADI 6341, que tratou sobre a competência dos entes federados para adotar medidas sanitárias de combate a pandemia, onde o Supremo exerceu a função de guardião e intérprete da Constituição. Tal postura evidencia um novo e mais amplo papel do Poder Judiciário.Conclui-se que, a função exercida pelo STF nas decisões em comento, durante a pandemia, não violou a separação dos poderes, tendo sido, na verdade, instrumento de concretização de direitos fundamentais.