A violência contra a mulher: uma análise no contexto da pandemia covid-19

Abstract

A desigualdade entre homens e mulheres é um processo histórico, sendo que, no Brasil, a desigualdade entre gêneros persiste, mesmo com a previsão de igualdade na Constituição Federal de 1988, tendo como uma das consequências, a enorme quantidade de casos de violência doméstica. A fim de coibir a violência doméstica contra as mulheres, houve a promulgação da Lei Maria da Penha, com a criação de mecanismos de auxílio e proteção às vítimas, contudo, a quantidade de casos de violência contra a mulher é considerada alta. A pandemia de COVID-19 ocasionou diversas transformações e dificuldades no mundo inteiro, obrigando as pessoas a se adaptarem a teletrabalhos e permanecerem muito tempo em suas residências a fim de frear a disseminação do vírus. Tendo o cuidado de analisar a existência de fatores de diversos e contextos que afetem o objeto de estudo foi realizado uma pesquisa doutrinária (bibliográfica) e legal (documental), tendo como método o dedutivo. Para tanto, foi necessário verificar a desigualdade de gêneros e como essa desigualdade influencia a violência doméstica contra a mulher. Realizou-se uma análise da Lei Maria da Penha quanto às suas inovações e impactos no combate à violência doméstica, apresentando os limites da aplicação da legislação. Verificou-se a situação da violência doméstica na pandemia de COVID-19 com análise de dados estatísticos e apresentação de quais aspectos da dinâmica durante o contexto pandêmico foram fatores determinantes para os números da violência. A partir da análise de dados, conclui-se que a pandemia da COVID-19 afetou negativamente o combate à violência contra a mulher, acentuando as relações de violência, dificultando as denúncias e trazendo à tona fragilidades do combate à violência doméstica contra a mulher.