Desjudicialização das relações de consumo: os métodos consensuais de resolução de conflitos como proposta da gestão adequada de litígios consumeristas.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a desjudicialização das relações de consumo, indicando os métodos consensuais da gestão de conflitos como proposta de solução adequada de litígios consumeristas no Brasil. As relações de consumo são realizadas desde os tempos mais antigos e com a globalização, tornou-se imprescindível que essas relações fossem reguladas pelo poder estatal. Nesse contexto, por meio de revisão de literatura, baseando-se em pesquisa bibliográfica e doutrinária, o presente trabalho apresenta à luz do Código de Defesa do Consumidor, os sujeitos e os objetos da relação de consumo, bem como os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Por fim, apresenta os métodos de resolução de conflitos (conciliação e mediação), como ferramentas capazes de auxiliar a sociedade na buscando pela pacificação social.