A audiência de conciliação nas ações de divórcio litigioso no município de Paracuru.

Abstract

Em uma sociedade repleta de desavenças e dissídios decorrentes do convívio humano, nasce a necessidade de meios equivalentes de resolução desses conflitos. Nesse aspecto, a conciliação surge como uma ferramenta que busca a solução dessas desavenças de forma pacífica. O instituto da conciliação vem crescendo cada vez mais e se difundindo na sociedade como instrumento hábil na resolução de questões decorrentes do divórcio litigioso, tais como guarda, alimentos, direito de visitas e divisão de bens. Para resolução dessas questões, os envolvidos tendem a se submeterem a um processo custoso, dispendioso e desgastante, que muitas vezes se estendem por anos, atulhando o judiciário. Daí a importância desse método de autocomposição que, por meio de um terceiro imparcial, o conciliador, visa à solução dessas questões de forma célere, segura e eficaz, com vistas à instauração de um acordo entre as partes. No presente trabalho, serão investigados os principais aspectos da conciliação, suas características, previsão legal, diferenças em relação à mediação, princípios e regras e, especificamente, sua aplicação nas ações de divórcio litigioso. A relevância do estudo se justifica em preencher as lacunas sobre o tema e trazer a importância da promoção da conciliação nas ações de divórcio litigioso através de doutrinas, artigos, trabalhos acadêmicos, jurisprudências e julgados sobre o tema, os quais irão subsidiar e incrementar a elaboração do projeto. O objetivo geral é analisar o instituto da conciliação nas ações de divórcio litigioso. Os objetivos específicos são: Conceituar o instituto da conciliação e expor suas características; realizar levantamento estatístico sobre a conciliação nas ações de divórcio litigioso no município de Paracuru referente aos anos de 2015 a 2021 e apresentar análise doutrinária e jurisprudencial sobre a conciliação nas ações de divórcio litigioso. A metodologia adotada é fundada em pesquisa qualitativa e quantitativa. Qualitativa, visto que será exposto peculiaridades sobre a conciliação, de forma a explanar como funciona esse instituto nas ações de divórcio litigioso. E também quantitativa, através da coleta de dados estatísticos tendo por base as ações de divórcio litigioso da Comarca de Vara Única Francisco Adalberto O Barros Leal no Município de Paracuru. A conciliação não é algo recente e vem ganhando espaço com o passar dos anos como método de solução de conflitos de forma célere, ampliando o acesso à justiça. No município de Paracuru não é diferente, a conciliação tem se mostrado eficiente e uma excelente ferramenta para aviltar a mora processual. Por meio da análise de dados coletados no Sistema de Automação da Justiça(SAJ), será possível analisar a eficiência da conciliação nas ações de divórcio litigioso no município de Paracuru, como também aspectos relacionados a esse instituto, tendo em vista que na comarca de Paracuru ainda não são realizadas audiências de mediação.