A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia

Abstract

O princípio da insignificância é utilizado em situações onde não se faz necessário prosseguir com o processo devido ao ato praticado ser de reduzida lesão. Em regra, esta aplicação é efetuada pelo juiz, no entanto, ocasionalmente pode ser efetuada pelo Delegado de Polícia. Sendo assim, este artigo propõe uma análise sobre o que é o princípio da insignificância, delimitando a atuação do Delegado de Polícia, e pontuando quais os benefícios e circunstâncias em que o princípio da insignificância pode ser aplicado pelo Delegado de Polícia. Utilizando o método de pesquisa dedutivo, através de referenciais bibliográficos, por meio de uma pesquisa puramente explicativa. Mentalizando a sobrecarga processual do Poder Judiciário, os casos em que caberiam o princípio da insignificância poderiam ser solucionados de forma mais célere, através do próprio Delegado de Polícia, que é o primeiro contato com a infração penal. Assim, é válido ressaltar que, ao seguir os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação do princípio da bagatela, o Delegado poderia solucionar lides que não necessitam de um trâmite processual.