O paradoxo jurídico do estado de exceção e o contexto da pandemia de covid-19 no brasil

Abstract

Com o avanço da pandemia de COVID 19, em 2020 o Brasil decretou estado de calamidade pública, o que deu início à uma série de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de nível mundial. Analisando esse cenário, o presente artigo dissertou sobre o paradoxo do estado de exceção vivenciado no Brasil, para tanto, apresentou as teorias de Schmitt e Agamben sobre a exceção e analisou as medidas excepcionais tomadas durante esse período. Quanto aos aspectos metodológicos, a presente pesquisa é eminentemente bibliográfica, utilizando de fontes secundárias, impressas ou virtuais, como livros, artigos e monografias, bem como a legislação pertinente ao tema. Evidenciou-se a tentativa de tonar a exceção em permanente, o que não possível graças à Separação dos Poderes, princípio essencial à manutenção do Estado Democrático de Direito.