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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-12-01A crise do regime geral de previdência social e os riscos e vantagens da previdência privadaLima, Silvio Ulysses Sousa; Barbosa, Fabíola de Menezes
2022-11-29Aplicação do diálogo das fontes no direito do consumidor: uma análise da extensão dos efeitos da característica de ordem pública às normas decorrentes de outras fontes extra CDCVieira, Leonardo Jorge Sales; Paulino, Fábio Rodrigues
2022-12-01Democracia participativa: a (in) constitucionalidade do veto popular no ordenamento jurídico brasileiroFernandes, Joao Marcelo Negreiros; Silva, Igor Raneelle de Lima
2022-12-02A (in) eficácia da ação de exigir contas para fiscalizar a administração dos recursos de pensão alimentíciaRabelo, Janaina da Silva; Alencar, Isabelle Rodrigues de
2022-12-01Aplicação do controle de convencionalidade e seus efeitos no âmbito dos direitos humanos e sua hierarquia no ordenamento jurídico brasileiroFernandes, Joao Marcelo Negreiros; Silva, Eduardo Alexandre Sales da
2022-11-28Direito à retificação de pessoas trans e travestis no Brasil como efetivação da dignidade da pessoa humanaNogueira, Maria Neurilane Viana; Santos, Maria de Fatima Costa
2022-12-01Grupos de reeducação/reabilitação para agressores como medida protetiva na lei no. 11.340/2006 – lei maria da penha: realidade de Fortaleza/Ceará.Vieira, Leonardo Jorge Sales; Almeida, Maria das Graças dos Santos
2022-06-15A (im)possibilidade de aplicação da qualificadora de feminicídio a crimes contra mulheres transgênero: o caso Kamilla RobertaTeixeira, Carlos Teofilo; Rocha, Jefrei Almeida
2022-11-29A possibilidade de limitação da liberdade de expressão em tempos de hate speech e fake NewsNobrega, Adriano Cesar Oliveira; Souza, Maiara Soares de
2022-12-02Responsabilidade civil por abandono afetivo inverso segundo o ordenamento jurídico brasileiroCosta, Patricia Lacerda de Oliveira; Girão, Lucielena Nobre
2022-11-30A proteção dos animais no ordenamento jurídico: o problema da experimentação animalSouza, Rogerio Silva de; Klein Neto, Luciano Pinheiro
2022-11-15Aspectos jurídicos e as problemáticas da pedofilia na internetVieira, Leonardo Jorge Sales; Oliveira, Lucas Levi Diniz Bezerra
2022-12-01O direito à reprodução assistida e o difícil acesso no Brasil comparado à EspanhaFernandes, Joao Marcelo Negreiros; Morais, Lívia Vasconcelos
2022-11-29A caracterização do dolo específico na nova redação da lei de improbidade administrativaPortela, Thiago Barreto; Barros, Letícia Daniel
2022-12-01Os desafios e crises de um Brasil que criminaliza o aborto: possíveis reflexões jurídicas e perspectivas a futuroFernandes, Joao Marcelo Negreiros; Sousa, Larissa Tinelly Alencar
2019-12-12A (in) eficácia das medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente em conflito com aNobrega, Adriano Cesar Oliveira; Oliveira, Cinthya Vasconcelos Magalhães de
2022-06-08O Supremo Tribunal Federal e sua função constitucional: o julgamento da ado 26Vieira, Leonardo Jorge Sales; Brito, Matheus Vinicius Silva
2022-11-29O papel do estado na melhoria da saúde mental dos profissionais de segurança pública: uma análise críticaTeofilo, Carlos Teixeira; Costa, Marlene Pereira da
2011-11-30Liberdade de expressão em tempos de pós-verdade e disseminação das fake NewsNobrega, Adriano Cesar Oliveira; Thomazette, Carla Suelen
2022-06-09A (in) constitucionalidade da cobrança da coleta de lixo e os limites ao poder de tributar: uma análise do município de CaucaiaNobrega, Adriano Cesar Oliveira; Rocha, Maurícia de Sousa
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