Responsabilidade civil por abandono afetivo inverso segundo o ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente pesquisa consiste em analisar a aplicação do instituto da responsabilidade civil por abandono afetivo inverso. Para tanto, os objetivos específicos verificam a atual situação do idoso, pois o aumento da sua expectativa de vida despertou, nos legisladores, uma preocupação com a garantia de cumprimento dos direitos que lhes são peculiares. Busca-se, assim, identificar quais são as proteções existentes, além de compreender como o sistema jurídico brasileiro tem se posicionado nos casos concretos. No que concerne ao caminho metodológico, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, a partir de uma análise qualitativa e que teve, como instrumentos de pesquisa, o levantamento de artigos científicos, trabalhos de monografia disponibilizados em bibliotecas virtuais, lei, jurisprudências e doutrinas. Já no que pertine aos doutrinadores, tem-se, por destaque, Cavalieri Filho (2011) e Gonçalves (2022). Após a análise dos julgados, restou claro que, a depender do caso, existe a possibilidade de pleitear a reparação pelo abandono sofrido. Destarte, não somente pela condição de idoso é que se deve imputar aos filhos tais cuidados. Cabe, também, refletir a relação existente anteriormente entre pais e filhos. Assim, como arrazoa o princípio da solidariedade, não só os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice, mas os pais têm o dever de assistir aos filhos enquanto menores. Uma vez ocorrendo o descumprimento desse dever por uma das partes, pode-se desincumbir a outra da obrigação que lhe compete. Entretanto, vale ressaltar que são sempre necessárias maiores reflexões e análises mais profundas acerca das relações familiares em si.