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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-06-23A (in)constitucionalidade da indeterminação do prazo da medida de segurançaLavor, Isabelle Lucena; Carneiro, Raiza Beatriz Paulino
2020-06Sistema penitenciário: a sociedade como agente ressocializadorTeofilo, Carlos Teixeira; Braga, Samela de Lima
2020-06-19Responsabilidade civil pela prática de cyberbullyingSousa, Suyane da Silva
2020-06-23A descaracterização da pejotização pós-reforma: da terceirização irrestrita a precarização dos direitos trabalhistasNogueira, Maria Neurilane Viana; Anselmo, Maria Evanir Marques
2020-06-22A responsabilidade extrapatrimonial do estado no uso abusivo de algemasPortela, Thiago Barreto; Silva, Mozar Regis Oliveira
2020-06-22A responsabilidade civil do estado em relação à segurança pública e por balas perdidasCosta, Patricia Lacerda de Oliveira; Souza, Marina Rocha de
2020-06-22Estatuto do desarmamento: análise da efetividade no combate aos crimes no BrasilPortela, Thiago Barreto; Silva Neto, Jose Gomes da
2020Princípio da primazia da decisão de mérito e a fungibilidade processual no código de processo civil de 2015.Vieira, Leonardo Jorge Sales; Carvalho Filho, Jose Huygnes Bezerra de
2020-06-25O sistema de proteção do menor, as medidas protetivas, socioeducativas e a efetiva aplicabilidade frente ao cenário contemporâneo de Fortaleza (CE)Lopes, Ismael Alves; Macedo, Maiara Maria Lima Mesquita de
2020-06-23A análise da (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentosFelizola, Milena Britto; Alencar, Lucas Lopes

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