Sistema penitenciário: a sociedade como agente ressocializador

Abstract

O instituto de ressocialização vem sendo cada vez mais utópico para a sociedade brasileira, merecendo medidas urgentes a serem adotadas pelo Estado e uma mudança comportamental da sociedade. O presente trabalho busca investigar como a sociedade pode atuar no caráter ressocializador da pena, por meio do conhecimento das leis existentes na esfera Federal e Estadual, entendendo como o Governo do Ceara vem atuando para prestar as devidas assistências penitenciárias e identificar como a sociedade pode colaborar para o processo ressocializador. Desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica com base na doutrina, legislação e jurisprudências acerca do tema. Como resultado, verificou-se a existência de fortes estigmas sociais, que dificultam o retorno do preso e egresso ao convívio social, como também omissão do governo em prover um retorno gradual e progressivo aos detentos. Conclui-se que seja necessária a criação de casas de albergarias e colônias agrícolas no Estado cearense, para que, efetivamente, seja proporcionada ao preso e egresso o direito aos sistemas semiaberto e aberto.