Estatuto do desarmamento: análise da efetividade no combate aos crimes no Brasil

Abstract

O presente artigo científico intitulado com o nome Estatuto do Desarmamento: Análise da efetividade no combate aos crimes no Brasil. Tem como seu objetivo principal explanar sobre quais efeitos foram alcançados pelo Estatuto do Desarmamento no combate a criminalidade. Analisam-se, ainda, as leis que antecederam o Estatuto do Desarmamento ao longo do tempo, comentando suas transformações regulamentares até a atual. O estudo principal do artigo teve suas fontes de pesquisas alcançadas por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando referências teóricas, leis e dados estatísticos elaborados pelo atlas mapa da violência e o fórum de segurança pública. Analisaremos como objetivo geral o histórico comparativo criminal de violência no Brasil, através de gráficos e citações de estudiosos como Benedito Barbosa e Flávio Quintela, que dissertam e remetem sobre a ineficácia do Estatuto do Desarmamento no combate a violência no Brasil. E sob o referencial teórico do autor Marcelo Neves, realizou-se análise da efetividade da lei desarmamentista e efeitos práticos advindos do texto normativo. Os objetivos específicos são explorar dados de efeitos do Estatuto do Desarmamento, dissertar o conceito textual do Estatuto do Desarmamento e verificar efeitos do Estatuto. O intuito é possibilitar uma melhor compreensão sobre a eficácia da lei, sendo que o Estatuto deveria ser dotado de eficácia podendo ser auxiliado por outros institutos e uma possível reforma no judiciário.