Responsabilidade civil pela prática de cyberbullying

Abstract

Este artigo objetivou estudar o ato ilícito conhecido como cyberbullying, mostrando como acontece a prática, as modalidades e as suas consequências para a sociedade, como transtornos psicológicos e outras doenças que podem acometer a vítima em virtude do dano moral. Como método utilizou-se a pesquisa bibliográfica para fundamentação do tema, através de artigos científicos, livros, notícias e o ordenamento jurídico, as informações foram analisadas de forma qualitativa. Desta forma, discutiu-se acerca da responsabilização civil dos infratores e das penalidades, sendo ressaltada a indenização por dano moral. A pesquisa também discorreu sobre o ordenamento jurídico referente ao tema, concluindo que a legislação brasileira ainda carece de perscrutar mais sobre o assunto, dado que as leis que versam sobre o assunto não o tratam de forma profunda, visto que as decisões acerca dos casos concretos são decididas conforme o juiz responsável, não tendo uma lei específica para tal. Sendo assim, a prática do cyberbullying não possui ações concretas no sentido de inibi-la.