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2023-06-05A importância da regularização fundiária de imóveis rurais para implantação de projetos eólicos no estado do CearáNogueira, Maria Neurilane Viana; Duarte, Geciandson Fernandes Martins; Moreira, Deborah Jany Alves
2023-06-05Rescisão antecipada do contrato de trabalho dos técnicos de futebol profissional e seus impactos na relação empregatíciaNogueira, Maria Neurilane Viana; Castro, Thiago Rodrigo de Souza; Chaves, Francisco Cledson da Cunha
2023-06-05Desigualdade salarial no Brasil em razão do gêneroNogueira, Maria Neurilane Viana; Carvalho, Raquel Helena Abreu de; Oliveira, Eugênia Araújo de
2023-06-07Sharenting e a exposição excessiva da criança e do adolescente no InstagramFelizola, Milena Britto; Farias, Maria de Fátima Oliveira Vieira; Silva, Andressa Santiago Levino da
2023-06-06A tipificação penal da conduta de violência institucional, na lei de abuso de autoridade, como forma de combate à vitimização secundáriaTeofilo, Carlos Teixeira; Albuquerque Neto, Carlos Patriolino de; Oliveira, Royce Soares
2023-06-06O “8 de janeiro” e o constitucionalismo contemporâneoSouza, Rogerio Silva e; Andrade, Daiane da Silva; Silva, Pedro Henrique Ferrari
2023-12-07A maternidade e o encarceramento feminino: o grande desafio a não violação dos direitos humanosFelizola, Milena Britto; Araújo, Carla Naiane Frota; Lima, Juliana Gomes de
2023-06-09A (in)constitucionalidade do inquérito 4.781/DF pelo STF e os contornos polêmicos envolvendo a sua tramitaçãoNegreiros, Joao Marcelo Fernandes; Oliveira, Larissa da Silva; Rodrigues, Ana Clara Braz
2023-06-05Alienação parental: o perigo na lei de “amparo”Vieira, Leonardo Jorge Sales; Sales, Débora Kelly de Sousa; Silva Junior, Manuel da
2023-06-07A eficácia da lei de combate à violência doméstica no Brasil: análise da aplicabilidade da Lei Maria da PenhaRayol, Rayane Araujo Castelo Branco; Costa, Gabriel Vasconcelos da; Silva, Denis Welton Caitano

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