A eficácia da lei de combate à violência doméstica no Brasil: análise da aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Abstract

O presente artigo propõe realizar um estudo acerca da lei de combate à violência doméstica no Brasil, analisando, em específico, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no cenário brasileiro. A Lei Maria da Penha, criada em 2006 como um marco muito importante na luta contra a violência doméstica no Brasil, consagra-se hoje como uma norma de proteção das vítimas ou posteriores vítimas de qualquer forma de violência doméstica. Inicialmente, o artigo irá abordar, em síntese, a violência doméstica no Brasil, discutindo o tema e os fatos sobre alguns aspectos históricos, sociais e culturais na ótica da justiça brasileira. Seguidamente, será analisado o viés da Lei Maria da Penha, a Lei no 11.340/2006, a qual recebeu tal nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que, após sofrer inúmeras formas de violência de seu ex-parceiro, lutou bravamente para ser ouvida pelo cenário brasileiro e mundial sobre as condições das mulheres no Brasil. Será abordada a origem da Lei Maria da Penha, o contexto de sua criação, a história da sua idealizadora e sua luta, além das tipificações das formas de violência e como são enfrentadas as questões de cada uma. Enfim, será discutido sobre os efeitos da Lei Maria da Penha na prática, bem como os avanços e problemáticas que tal lei enfrenta no cenário social brasileiro, como seus progressos e desafios. Em seguida, será verificada as grandes mudanças e atuais normas que com o tempo estão se aperfeiçoando e dando mais luz para a punição e revenção do combate à violência doméstica no Brasil. Para isso, utilizou-se, nessa pesquisa, fontes bibliográficas de artigos científicos, livros, revistas, legislações e jurisprudências, com uma pesquisa bibliográfica e revisão da literatura articulando com a jurisprudência.