A importância da regularização fundiária de imóveis rurais para implantação de projetos eólicos no estado do Ceará

Abstract

O processo de regularização fundiária de imóvel rural para ser objeto de instalação de um Projeto Eólico é um fator indispensável. A falta deste procedimento ou sua ineficácia não gera resultados agradáveis ao empreendedor. Desta forma, o presente artigo busca de forma informativa apontar e esclarecer o procedimento básico necessário para regular o local do empreendimento, como também, investigar de que maneira a regularização fundiária influencia na implantação de um Projeto Eólico no Estado do Ceará. Com foco nesse objetivo, desenvolveu-se um estudo qualitativo mediado pelas pesquisas doutrinária (bibliográfica) e legal (documental), tendo como método o dedutivo. Informa-se o que versa a regularização fundiária de projetos eólicos, os entes que possuem interface na regularização fundiária de projetos eólicos e os documentos básicos que regulam e viabilizam um imóvel rural para que seja implantado nele um projeto eólico. Conclui-se que, a regularização fundiária é de suma importância para a implantação de parques eólicos no estado do Ceará. Embora a geração de energia limpa e renovável seja um aspecto positivo desses empreendimentos, a conformidade legal do local do projeto é crucial para evitar problemas futuros e responsabilidades ambientais. Além disso, a regularização fundiária permite que o projeto participe de leilões de energia e tenha acesso a financiamentos bancários, aumentando sua eficiência e viabilidade.