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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1408
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Nogueira, Maria Neurilane Viana | pt_BR |
dc.contributor.author | Duarte, Geciandson Fernandes Martins | - |
dc.contributor.author | Moreira, Deborah Jany Alves | - |
dc.date.accessioned | 2024-03-04T21:41:19Z | - |
dc.date.available | 2024-03-04T21:41:19Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-05 | - |
dc.identifier.citation | DUARTE, Geciandson Fernandes Martins; MOREIRA, Deborah Jany Alves. A importância da regularização fundiária de imóveis rurais para implantação de projetos eólicos no estado do Ceará. 2023. 20f. Artigo (Graduação em Direito). Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1408 | - |
dc.description.abstract | O processo de regularização fundiária de imóvel rural para ser objeto de instalação de um Projeto Eólico é um fator indispensável. A falta deste procedimento ou sua ineficácia não gera resultados agradáveis ao empreendedor. Desta forma, o presente artigo busca de forma informativa apontar e esclarecer o procedimento básico necessário para regular o local do empreendimento, como também, investigar de que maneira a regularização fundiária influencia na implantação de um Projeto Eólico no Estado do Ceará. Com foco nesse objetivo, desenvolveu-se um estudo qualitativo mediado pelas pesquisas doutrinária (bibliográfica) e legal (documental), tendo como método o dedutivo. Informa-se o que versa a regularização fundiária de projetos eólicos, os entes que possuem interface na regularização fundiária de projetos eólicos e os documentos básicos que regulam e viabilizam um imóvel rural para que seja implantado nele um projeto eólico. Conclui-se que, a regularização fundiária é de suma importância para a implantação de parques eólicos no estado do Ceará. Embora a geração de energia limpa e renovável seja um aspecto positivo desses empreendimentos, a conformidade legal do local do projeto é crucial para evitar problemas futuros e responsabilidades ambientais. Além disso, a regularização fundiária permite que o projeto participe de leilões de energia e tenha acesso a financiamentos bancários, aumentando sua eficiência e viabilidade. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Energia Eólica | pt_BR |
dc.subject | Projeto Eólico | pt_BR |
dc.subject | Regularização Fundiária | pt_BR |
dc.title | A importância da regularização fundiária de imóveis rurais para implantação de projetos eólicos no estado do Ceará | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DEBORAH JANY ALVES MOREIRA GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE- tcc.pdf | 541,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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