DIREITOS E DEVERES DOS REFUGIADOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE O ESTADO DE REFÚGIO DOS VENEZUELANOS

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise sobre os direitos e deveres dos refugiados no Brasil, o tema é bastante atual dado os altos fluxos de refugiados pelo mundo. Foi realizada uma Síntese detalhada do Estatuto dos refugiados no Brasil, acrescentando uma breve contextualização sobre a entrada de venezuelanos no Brasil. Foi realizado detalhadamente uma análise sobre a configuração do estado de refúgio embasando o conceito de refugiado e diferenciando os termos refugiado e asilo político. Também realizamos uma comparação das Leis brasileiras para refugiados com as Leis da Alemanha para refugiados. Realizamos uma descrição sobre a cartilha da ACNUR - alto comissariado das nações unidas para refugiados - citando detalhadamente os passos para a solicitação de refúgio no Brasil bem como seus direitos e deveres. Foi realizada uma síntese sobre as condições jurídicas dos refugiados no Brasil. Utilizamos uma análise, através do método descritivo, realizando comparações sobre o tratamento dos refugiados no mundo vimos que o tratamento para os refugiados não se apresentam ou se encontram em desacordo com o tratamento previsto na convenção para refugiados e até em desacordo com o tratamento conforme a dignidade humana.