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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/104
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Araújo, Renata Moreira | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-06T17:58:48Z | - |
dc.date.available | 2019-12-06T17:58:48Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-17 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unifametro.edu.br/jspui/handle/123456789/104 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho apresenta uma análise sobre os direitos e deveres dos refugiados no Brasil, o tema é bastante atual dado os altos fluxos de refugiados pelo mundo. Foi realizada uma Síntese detalhada do Estatuto dos refugiados no Brasil, acrescentando uma breve contextualização sobre a entrada de venezuelanos no Brasil. Foi realizado detalhadamente uma análise sobre a configuração do estado de refúgio embasando o conceito de refugiado e diferenciando os termos refugiado e asilo político. Também realizamos uma comparação das Leis brasileiras para refugiados com as Leis da Alemanha para refugiados. Realizamos uma descrição sobre a cartilha da ACNUR - alto comissariado das nações unidas para refugiados - citando detalhadamente os passos para a solicitação de refúgio no Brasil bem como seus direitos e deveres. Foi realizada uma síntese sobre as condições jurídicas dos refugiados no Brasil. Utilizamos uma análise, através do método descritivo, realizando comparações sobre o tratamento dos refugiados no mundo vimos que o tratamento para os refugiados não se apresentam ou se encontram em desacordo com o tratamento previsto na convenção para refugiados e até em desacordo com o tratamento conforme a dignidade humana. | pt_BR |
dc.subject | Refugiados | pt_BR |
dc.subject | Direitos | pt_BR |
dc.subject | Deveres | pt_BR |
dc.title | DIREITOS E DEVERES DOS REFUGIADOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE O ESTADO DE REFÚGIO DOS VENEZUELANOS | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Artigos - Graduação de Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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RENATA MOREIRA ARAÚJO.pdf | 190,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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