O homeschooling como um direito constitucional: uma análise histórico-jurídica e a necessidade de sua regulamentação no brasil

Abstract

A educação domiciliar vem sendo tema de debates no cenário político brasileiro. Tal tema também é visto como polêmico pela maioria da sociedade. Tais opiniões, são, na maioria das vezes, baseadas em achismos e desconhecimento sobre o assunto. Entretanto, crescerapidamente o número de famílias praticantes do homeschooling, e inexiste uma legislação Federal para regulamentar essa prática. Diante desse cenário, o presente trabalho se propõe a investigar os elementos histórico-jurídicos que demonstram que homeschooling trata-se de um direito constitucional nos mais diversos ordenamentos jurídicos internacionais, bem como expor a importância de sua regulamentação no Brasil. Adotou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, através de materiais históricos pertinentes ao tema, bem como jurisprudências e legislação sobre o assunto, com destaque para o RE n.o 888.815/15, no qual o STF nega o direito ao homeschooling. Conclui-se que, o homeschooling é um direito constitucional, e que pode ser adotado no Brasil, desde que seja regulamentada lei específica que trate do tema.