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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/557
Título: | Abandono inverso: elementos judiciais para a construção do instituto |
Autor(es): | Souza, Rogerio Silva e Pascoal, Debora Helena Nery |
Palavras-chave: | Abandono afetivo Idoso Família Responsabilidade civil Dano moral |
Data do documento: | 15-Dez-2020 |
Citação: | PASCOAL, Débora Helena Nery. Abandono inverso: elementos judiciais para a construção do instituto. 2020. 19f. Artigo (Graduação em Direito) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. |
Resumo: | O objeto deste artigo tem por finalidade examinar a questão do abandono Inverso suportado pelos pais idosos. Devido à ausência de previsão legal busca-se analisar os elementos que conformam o instituto e a potencial possibilidade da condenação da prole em indenização pelo dano moral sofrido pelo idoso. O abandono afetivo é bastante discutido no Direito da Família, o abandono do idoso, por sua vez, é assunto que sem dúvida merece atenção especial no âmbito jurídico, uma vez que tem sido esta a única solução para resolver os conflitos existentes entre os Idosos e seus entes queridos. O estudo decorreu de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental e foi realiza do baseado em análise de doutrinas, artigos e legislações pertinentes ao tema. Em princípio explica-se o conceito de família sob a visão constitucional enfatizando o princípio da solidariedade familiar, da afetividade e da dignidade da pessoa humana. Posteriormente disserta-se sobre o abandono inverso e suas consequências, entendendo-se que se faz indispensável uma punição mais rigorosa ao(s) filho(s) que violar os cuidados e amparos necessários para uma melhor qualidade de vida dos pais idosos. Conclui-se, portanto, que é admissível responsabilizar civilmente o filho que abandona afetivamente o pai idoso, independentemente de legislação expressa, tendo em vista que a prática do abandono trás danos irreparáveis para vítima, caracterizando ato ilícito, como forma ambivalente do abandono afetivo. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/557 |
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