Abandono inverso: elementos judiciais para a construção do instituto

Abstract

O objeto deste artigo tem por finalidade examinar a questão do abandono Inverso suportado pelos pais idosos. Devido à ausência de previsão legal busca-se analisar os elementos que conformam o instituto e a potencial possibilidade da condenação da prole em indenização pelo dano moral sofrido pelo idoso. O abandono afetivo é bastante discutido no Direito da Família, o abandono do idoso, por sua vez, é assunto que sem dúvida merece atenção especial no âmbito jurídico, uma vez que tem sido esta a única solução para resolver os conflitos existentes entre os Idosos e seus entes queridos. O estudo decorreu de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental e foi realiza do baseado em análise de doutrinas, artigos e legislações pertinentes ao tema. Em princípio explica-se o conceito de família sob a visão constitucional enfatizando o princípio da solidariedade familiar, da afetividade e da dignidade da pessoa humana. Posteriormente disserta-se sobre o abandono inverso e suas consequências, entendendo-se que se faz indispensável uma punição mais rigorosa ao(s) filho(s) que violar os cuidados e amparos necessários para uma melhor qualidade de vida dos pais idosos. Conclui-se, portanto, que é admissível responsabilizar civilmente o filho que abandona afetivamente o pai idoso, independentemente de legislação expressa, tendo em vista que a prática do abandono trás danos irreparáveis para vítima, caracterizando ato ilícito, como forma ambivalente do abandono afetivo.