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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/234
Título: | Considerações sobre o sistema penitenciário brasileiro: a violação dos direitos humanos e o estabelecimento de medidas a serem adotadas pelo estado |
Autor(es): | Lopes, Ismael Alves Silva, Romulo Maciel da |
Palavras-chave: | Sistema penitenciário brasileiro História da pena Direitos humanos Ressocialização |
Data do documento: | 25-Jun-2020 |
Citação: | SILVA, Rômulo Maciel da. Considerações sobre o sistema penitenciário brasileiro: a violação dos direitos humanos e o estabelecimento de medidas a serem adotadas pelo estado. 2020. 28f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. |
Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade expor e caracterizar o sistema penitenciário, havendo logo de início um contexto histórico da origem da pena no mundo e na atual realidade brasileira. No Brasil os principais problemas enfrentados pelos sentenciados são as superlotações, deficiências estruturais e condições precárias, ferindo a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos. Destaque para a Lei de Execução Penal (LEP) citando alguns artigos de extrema relevância para o cumprimento da pena. E, por fim, citando algumas medidas que o Estado deve cumprir como forma de tornar os presídios eficazes, oferecendo o mínimo existencial na tentativa de incluir o indivíduo recluso novamente à sociedade. Realiza-se, então, um estudo através de pesquisas bibliográficas, respaldada na literatura jurídica e documental na doutrina, legislação, artigos científicos e jurisprudência existente sobre a temática. Concluindo, portanto, com base nos estudos desenvolvidos inclusos no presente trabalho, as considerações sobre o sistema penitenciário brasileiro. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/234 |
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