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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2211
Título: | Usucapião extrajudicial: um processo de exclusão do hipossuficiente |
Autor(es): | Costa, Patricia Lacerda de Oliveira Silva, Hanley Xavier da |
Palavras-chave: | Usucapião extrajudicial Direito de propriedade Gratuidade de emolumentos Hipossuficiência |
Data do documento: | 17-Jun-2022 |
Citação: | SILVA, Hanley Xavier da. Usucapião extrajudicial: um processo de exclusão do hipossuficiente. 2022. 23f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2022. |
Resumo: | O novo Código de Processo Civil de 2015 trouxe a modalidade de usucapião extrajudicial. A possibilidade de se dar continuidade à demanda sem que fosse necessário judicializá-la, ou seja, a desjudicialização ocorre através de processo administrativo, solicitado pelo interessado e realizado pelo Cartório de Registro de Imóveis, que apresenta emolumentos relacionados aos serviços prestados para o reconhecimento da propriedade. O presente estudo tem, como objetivo geral, analisar a usucapião extrajudicial enquanto instrumento de acesso ao direito de propriedade do hipossuficiente. Como objetivos específicos, tem-se: identificar o contexto social e jurídico que acarretou no surgimento do instituto da usucapião; verificar os principais aspectos da usucapião judicial no que concerne à gratuidade da justiça; e, por fim, analisar o acesso do hipossuficiente à usucapião extrajudicial. No tocante ao caminho metodológico percorrido, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de análise qualitativa e que teve, como instrumentos de pesquisa, levantamento de artigos científicos, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trabalhos de monografia disponibilizados em bibliotecas virtuais, assim como lei, jurisprudências e doutrinas. Foi possível concluir, destarte, que a usucapião extrajudicial se mostra um instituto ineficiente como instrumento de acesso ao direito de propriedade para aquele que se encontra na condição de hipossuficiência. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2211 |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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