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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2211
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Costa, Patricia Lacerda de Oliveira | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Hanley Xavier da | - |
dc.date.accessioned | 2024-08-22T20:25:24Z | - |
dc.date.available | 2024-08-22T20:25:24Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-17 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Hanley Xavier da. Usucapião extrajudicial: um processo de exclusão do hipossuficiente. 2022. 23f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2211 | - |
dc.description.abstract | O novo Código de Processo Civil de 2015 trouxe a modalidade de usucapião extrajudicial. A possibilidade de se dar continuidade à demanda sem que fosse necessário judicializá-la, ou seja, a desjudicialização ocorre através de processo administrativo, solicitado pelo interessado e realizado pelo Cartório de Registro de Imóveis, que apresenta emolumentos relacionados aos serviços prestados para o reconhecimento da propriedade. O presente estudo tem, como objetivo geral, analisar a usucapião extrajudicial enquanto instrumento de acesso ao direito de propriedade do hipossuficiente. Como objetivos específicos, tem-se: identificar o contexto social e jurídico que acarretou no surgimento do instituto da usucapião; verificar os principais aspectos da usucapião judicial no que concerne à gratuidade da justiça; e, por fim, analisar o acesso do hipossuficiente à usucapião extrajudicial. No tocante ao caminho metodológico percorrido, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de análise qualitativa e que teve, como instrumentos de pesquisa, levantamento de artigos científicos, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trabalhos de monografia disponibilizados em bibliotecas virtuais, assim como lei, jurisprudências e doutrinas. Foi possível concluir, destarte, que a usucapião extrajudicial se mostra um instituto ineficiente como instrumento de acesso ao direito de propriedade para aquele que se encontra na condição de hipossuficiência. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Usucapião extrajudicial | pt_BR |
dc.subject | Direito de propriedade | pt_BR |
dc.subject | Gratuidade de emolumentos | pt_BR |
dc.subject | Hipossuficiência | pt_BR |
dc.title | Usucapião extrajudicial: um processo de exclusão do hipossuficiente | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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