Os aparatos estatais de prevenção e combate a alienação parental à luz da lei 12.318/2010

Abstract

A alienação parental ocorre no ambiente familiar, envolvendo o menor, seus genitores e até mesmo um terceiro. A prática de alienação parental é existente muito antes da criação de tal termo. Ela se manifesta, a princípio, no momento em que há o rompimento do vínculo afetivo entre os genitores, de forma conflituosa. A alienação é praticada principalmente pelos pais do menor, entretanto, também pode ser praticada por terceiros. Caracteriza-se como a implementação de falsas informações na vida da prole referentes ao genitor alienado, fazendo-se com que a criança ou adolescente crie um sentimento de rejeição ao seu outro genitor. Tal ato é prejudicial ao desenvolvimento do menor e fere seus direitos fundamentais que devem ser protegidos pelo Estado, sociedade e pela família, como também é prejudicial ao genitor alienado que fica lesado em direitos e em seu relacionamento com sua prole. Sendo assim, o objetivo geral da presente pesquisa consiste na análise dos aparatos estatais de prevenção e combate a alienação parental à luz da lei no 12.318/2010. Para tanto, como objetivos específicos tem-se de identificar como se caracteriza a prática da alienação parental e suas consequências danosas a saúde da criança do adolescente; compreender o contexto histórico e social que deu causa a promulgação da lei e verificar os aparatos estatais de pervencia e combate a alienação parental à luz da norma citada. No que concerne ao caminho metodológico percorrido, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de análise qualitativa e que teve como instrumentos de pesquisa o levantamento de artigos científicos, trabalhos de monografia disponibilizados em bibliotecas virtuais, lei, jurisprudência e doutrina. Desse modo, observou-se que os aparatos estatais descritos na Lei 12.318/2010 se demonstram eficazes no combate da alienação parental, pois com o advento da referida lei, o Estado passou a ter mais poder de aplicabilidade de sanções necessárias para coibir a cessação do ato.