Morosidade processual: a discrepância entre a teoria e a prática na aplicabilidade dos prazos processuais penais no procedimento comum

Abstract

O processo penal, é regido por princípios e regras que regulamentam como deve ocorrer o desenvolvimento do trâmite processual penal até que se obtenha um resultado satisfatório e eficaz nas demandas processuais de incumbência estatal. No entanto, percebe-se que muito embora a legislação processual penal, bem como a legislação constitucional estabeleça que o processo deve ser concluído em prazo de razoável duração, na prática tem-se uma realidade diferente. Nota-se, que existe uma discrepância entre a teoria e prática na aplicabilidade dos prazos processuais penais oriunda mora estatal em solucionar os conflitos advindos da vida em sociedade, bem como percebe-se o constante prolongamento excessivo e demasiado à conclusão de uma lide processual, tornando-se imprescindível analisar como ocorre esse delongamento na marcha processual penal através da análise da importância do princípio da razoável duração do processo e quais os seus reflexos na esfera criminal, bem como, partindo da análise das diferenças temporais estabelecidas pela própria legislação penal, no desenvolvimento do trâmite processual envolvendo acusados que encontram-se em liberdade e os que encontram-se encarcerados, expondo, por sua vez, as consequências que podem advir da demora na prestação jurisdicional, que traz reflexos ao Poder Judiciário, à sociedade e à vida do acusado.