Uma análise acerca da realidade fática do sistema penitenciário no Ceará e a violação dos direitos humanos do preso: a ineficácia da privatização dos presídios como alternativa de solução.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar a realidade fática dos sistemas penitenciários do Ceará, enfatizando a crescente inobservância dos direitos humanos dos presos e a ineficácia da privatização na redução das violações desses direitos. Os sistemas penitenciários desempenham um papel fundamental na aplicação de punições justas e na reintegração de infratores à sociedade, garantindo a todos os seus direitos fundamentais. A pesquisa destina-se inicialmente a apresentar a importância dos direitos humanos e da Lei de Execuções Penais, bem como a análise dos sistemas prisionais do Ceará. Os desafios significativos contribuem para diversos tipos de violações dos direitos humanos dentro dos presídios, destacando a ineficiência da privatização como alternativa de solução. Isso demonstra a importância do Estado em promover meios alternativos para garantir os direitos do preso, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal e desmistificar o estigma imposto pela sociedade ao longo dos anos, de que aqueles que cometeram práticas delituosas não possuem direitos. A metodologia utilizada no estudo possui cunho bibliográfico, fundamentando-se na literatura jurídica, como doutrinas, artigos científicos e trabalhos monográficos, seguindo uma metodologia qualitativa descritiva e utilizando dados obtidos em relatórios, artigos científicos e jornalísticos disponíveis na internet. Realiza-se uma análise crítica na interpretação das informações abordadas. A conclusão do estudo visa apresentar a urgência de uma reforma nos sistemas penitenciários para garantir que os presos cumpram sua pena de forma humanizada, em conjunto com a finalidade punitiva. Isso possibilita obter uma compreensão das causas dos delitos, promover métodos de ressocialização do preso na sociedade e, consequentemente, gerar a redução da reincidência criminal.