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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1673
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Teofilo, Carlos Teixeira | pt_BR |
dc.contributor.author | Gomes, Beatriz Castro | - |
dc.contributor.author | Silva, Letícia Noberto Castro e | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-08T23:56:44Z | - |
dc.date.available | 2024-04-08T23:56:44Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-05 | - |
dc.identifier.citation | GOMES, Beatriz Castro; SILVA, Letícia Noberto Castro e. Uma análise acerca da realidade fática do sistema penitenciário no Ceará e a violação dos direitos humanos do preso: a ineficácia da privatização dos presídios como alternativa de solução. 2023. 30f. Artigo (Graduação em Direito). - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1673 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar a realidade fática dos sistemas penitenciários do Ceará, enfatizando a crescente inobservância dos direitos humanos dos presos e a ineficácia da privatização na redução das violações desses direitos. Os sistemas penitenciários desempenham um papel fundamental na aplicação de punições justas e na reintegração de infratores à sociedade, garantindo a todos os seus direitos fundamentais. A pesquisa destina-se inicialmente a apresentar a importância dos direitos humanos e da Lei de Execuções Penais, bem como a análise dos sistemas prisionais do Ceará. Os desafios significativos contribuem para diversos tipos de violações dos direitos humanos dentro dos presídios, destacando a ineficiência da privatização como alternativa de solução. Isso demonstra a importância do Estado em promover meios alternativos para garantir os direitos do preso, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal e desmistificar o estigma imposto pela sociedade ao longo dos anos, de que aqueles que cometeram práticas delituosas não possuem direitos. A metodologia utilizada no estudo possui cunho bibliográfico, fundamentando-se na literatura jurídica, como doutrinas, artigos científicos e trabalhos monográficos, seguindo uma metodologia qualitativa descritiva e utilizando dados obtidos em relatórios, artigos científicos e jornalísticos disponíveis na internet. Realiza-se uma análise crítica na interpretação das informações abordadas. A conclusão do estudo visa apresentar a urgência de uma reforma nos sistemas penitenciários para garantir que os presos cumpram sua pena de forma humanizada, em conjunto com a finalidade punitiva. Isso possibilita obter uma compreensão das causas dos delitos, promover métodos de ressocialização do preso na sociedade e, consequentemente, gerar a redução da reincidência criminal. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Sistema penitenciário | pt_BR |
dc.subject | Ineficácia da privatização | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.title | Uma análise acerca da realidade fática do sistema penitenciário no Ceará e a violação dos direitos humanos do preso: a ineficácia da privatização dos presídios como alternativa de solução. | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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BEATRIZ CASTRO GOMES LETÍCIA NOBERTO CASTRO E SILVA TCC.pdf | 554,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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