COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: análise de suas raízes históricas, de seus pressupostos e de suas consequências

Abstract

A finalidade do presente trabalho é expor uma análise sobre um tema muito discutido e, em certas vezes, polemizado, que traz uma grande desavença de opiniões e de pontos de vista. Este artigo tem por base estudos, dados, pesquisas e fatos históricos e atuais sobre as cotas raciais dentro do Ensino Superior público, trazendo uma análise biográfica de acontecimentos ocorridos nos Estados Unidos, onde a sociedade foi segregada entre raças e que, por meio de muita luta e empenho, conseguiu a integração do povo e direitos iguais para todos. O sistema de cotas foi aplicado também aqui no Brasil e trouxe um questionamento jurídico em relação ao princípio da igualdade elencado na constituição de 1988. Será que o sistema de cotas feriria o princípio constitucional da igualdade? Daí surge o entendimento do STF quando foi provocado para ver a constitucionalidade das políticas de reservas de vagas. Entretanto, as ações afirmativas vêm com a pretensão de inclusão e união do povo em busca de melhorias. Nesse cenário, o Estado inseriu, em seu ordenamento jurídico, diversas leis de inclusão de afrodescendentes e grupos étnicos em instituições públicas. Sob essa ótica, é muito oportuno dar ênfase aos métodos utilizados para o combate à discriminação e a qualquer tipo de exclusão por motivos raciais. Medidas especiais serão direcionadas a grupos que corriqueiramente sofrem racismo e, por sua vez, discriminação social, pretendendo garantir a igualdade de oportunidades e erradicar o abismo existente entre as camadas sociais. Contudo, as ações afirmativas têm uma política dirigida a um fator elementar, considerando a tonalidade da pele, finalidade determinante para a admissão do grupo.