Controle de custos de orçamentos com ênfase em obras públicas

Abstract

Há muito desperdício de recursos públicos nos suntuosos montantes em obras no Brasil. O Tribunal de Contas da União (TCU) vem evitando desperdícios em atuações prévias e repactuações contratuais, como o sobrepreço e o superfaturamento, sendo os principais tipos de irregularidades constatados nas suas auditorias em contratações de obras federais. É importante avaliar o impacto de custos de obras, a análise de custos diretos e indiretos, o estudo da composição de custos, a cotação de preços e principalmente o controle de custos no processo da orçamentação. Com o aumento da concorrência no mercado da Construção Civil, o processo de levantamento de custos assume um papel fundamental na fase de estudo de viabilidade dos projetos, tendo como recurso para avaliar situações e a tomada de decisões por meio da elaboração da Curva ABC para analisar o nível de importância de cada insumo e também identificar qual necessita de mais atenção no decorrer da execução da obra. Geralmente o custo é estimado levando-se em consideração a experiência do gestor no controle dos projetos na execução da obra, no entanto, pode ocorrer a redução da assertividade do verdadeiro custo do empreendimento. Este trabalho tem como objetivo identificar os fatores que provocaram alterações orçamentárias de 38,96%, verificadas em um estudo de caso realizado na execução da obra do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe/CE e a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que tem como finalidade a reforma e ampliação do hospital municipal, onde teve acréscimos no orçamento durante a execução das metas do projeto básico. O cronograma físico teve uma grande dilação de prazo para a execução dos serviços, cujo objeto teria início no exercício de 2018, no entanto somente no período de 02 de junho de 2021 encontrava-se com 98,38% da execução dos serviços. As informações foram levantadas, por meio da bibliografia, e com destaque à importância do controle de custos dos contratos de obras públicas.