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dc.contributor.authorSilva, Luiz Christiano Rfino da-
dc.date.accessioned2019-12-06T17:40:41Z-
dc.date.available2019-12-06T17:40:41Z-
dc.date.issued2019-05-15-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unifametro.edu.br/jspui/handle/123456789/93-
dc.description.abstractO estudo tem por objeto a discussão da religião no espaço público em face da crise da neutralidade religiosa no Estado constitucional brasileiro. Resta evidenciado que certos princípios que compõem a neutralidade religiosa são universais, atemporais, imateriais, sendo, portanto, válidos em todo lugar. No entanto, essa neutralidade, ainda que constituída por essas normas principiológicas, apresenta-se relativizada quando se observa a instrumentalização do poder político pelos poderes religiosos e vice-versa. O mesmo está presente nas constatadas violações de laicidade do Estado, quando se observa o fortalecimento da bancada evangélica, a propaganda eleitoral religiosa, crucifixo nas paredes dos tribunais além de inúmeros outros exemplos. Evidencia-se nesse estudo a criação da comunicação televisiva, que é do tipo privada e comercial e a formação de grupos empresariais que a constituem, a exemplo do caso da Rede Record e a Igreja Universal do Reino de Deus, que se fará mais especificamente objeto deste estudo. A pesquisa é do tipo bibliográfica, cuja abordagem é livre e exploratória sobre a temática, reunindo teóricos que lidam com a questão da religião no espaço público, da neutralidade religiosa no Estado constitucional e a análise se é possível se essa neutralidade religiosa do Estado constitucional brasileiro contém o abuso do poder econômico por parte desses grupos privados das emissoras de televisão. A análise se dá em uma perspectiva do Estado democrático de direito e de uma conjuntura social em que a religião faz-se fortemente presente, no entanto constata-se que na prática essa neutralidade religiosa e a laicidade do Estado não se verifica, ameaçando assim a liberdade democrática religiosa da população brasileira, por violação direta à Constituição.pt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectNeutralidade religiosapt_BR
dc.subjectLaicidadept_BR
dc.subjectAbuso do poder econômicopt_BR
dc.subjectConcessão televisivapt_BR
dc.titleA NEUTRALIDADE RELIGIOSA NO ESTADO CONSTITUCIONAL E O PODER ECONÔMICO CONFESSIONAL: A QUESTÃO DA CONCESSÃO TELEVISIVApt_BR
dc.typeArticlept_BR
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