Gestão de políticas públicas ambiental através do ICMS ecológico - Ceará

Abstract

O ICMS ecológico é um incentivo fiscal, ou seja, um benefício financeiro, que é destinado aos municípios, de caráter extrafiscal, por conta de seu objetivo não ser a arrecadação, tem por finalidade incentivar a prevenção, proteção e o equilíbrio do meio ambiente, onde proporciona aos municípios terem acesso aos valores arrecadados pelo estado referente ao ICMS. A importância da sustentabilidade ambiental para as presentes e futuras gerações, recorre de incentivos, fiscalização e valorização do meio ambiente, através de políticas públicas eficaz, que fortaleça o elo entre população e gestão. Fica claro que uma boa gestão pública para políticas ambientais pode proporcionar aspectos positivos para o ser social, como também incentivar através da tributação a melhoria da gestão ambiental municipal. O estudo busca identificar o IQM (índice de Qualidade do Meio Ambiente) dos municípios cearenses, comparando-os nos períodos de 2018, 2019 e 2020, assim como também analisar a viabilidade do consorcio da Região Central 1 que implementou o modelo para o Plano Regionalizado de Coleta Seletiva. O procedimento utilizado para a análise dos dados adotou-se métodos quantitativos, já para os procedimentos de coleta e tratamento foram adotados os métodos qualitativos. Para a coleta de dados foram utilizados os sites da Secretária Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA-CE) e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), nestes foram coletados dados relativos aos recursos do ICMS e seus resultados por municípios.