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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/815
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Lima, Luciene Santos | - |
dc.contributor.author | Freire Terceiro, Maria Hully | - |
dc.contributor.author | Dantas, Francisco Antonio Sidney de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2021-05-04T20:37:27Z | - |
dc.date.available | 2021-05-04T20:37:27Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-07 | - |
dc.identifier.citation | FREIRE TERCEIRO, Maria Hully; DANTAS, Francisco Antonio Sidney de Oliveira. Gestão de políticas públicas ambiental através do ICMS ecológico – Ceará. 2020. 23f. Artigo (Especialização em Planejamento e Legislação Tributária) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/815 | - |
dc.description.abstract | O ICMS ecológico é um incentivo fiscal, ou seja, um benefício financeiro, que é destinado aos municípios, de caráter extrafiscal, por conta de seu objetivo não ser a arrecadação, tem por finalidade incentivar a prevenção, proteção e o equilíbrio do meio ambiente, onde proporciona aos municípios terem acesso aos valores arrecadados pelo estado referente ao ICMS. A importância da sustentabilidade ambiental para as presentes e futuras gerações, recorre de incentivos, fiscalização e valorização do meio ambiente, através de políticas públicas eficaz, que fortaleça o elo entre população e gestão. Fica claro que uma boa gestão pública para políticas ambientais pode proporcionar aspectos positivos para o ser social, como também incentivar através da tributação a melhoria da gestão ambiental municipal. O estudo busca identificar o IQM (índice de Qualidade do Meio Ambiente) dos municípios cearenses, comparando-os nos períodos de 2018, 2019 e 2020, assim como também analisar a viabilidade do consorcio da Região Central 1 que implementou o modelo para o Plano Regionalizado de Coleta Seletiva. O procedimento utilizado para a análise dos dados adotou-se métodos quantitativos, já para os procedimentos de coleta e tratamento foram adotados os métodos qualitativos. Para a coleta de dados foram utilizados os sites da Secretária Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA-CE) e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), nestes foram coletados dados relativos aos recursos do ICMS e seus resultados por municípios. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS | pt_BR |
dc.subject | Tributação ambiental | pt_BR |
dc.subject | Política pública | pt_BR |
dc.subject | Índice de Qualidade do Meio Ambiente - IQM | pt_BR |
dc.title | Gestão de políticas públicas ambiental através do ICMS ecológico - Ceará | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Planejamento e Legislação Tributária Centro - Artigos |
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MARIA HULLY FREIRE TERCEIRO e FRANCISCO ANTONIO SIDNEY DE OLIVEIRA DANTAS_TCC.pdf | 813,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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