Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/795
Título: | Critérios mínimos para a aplicação da atipicidade executiva |
Autor(es): | Martins, Jose Claudio Pinto Oliveira, Ingrid Gonçalves Muniz, Miracy Marcia |
Palavras-chave: | Execução Atipicidade Proporcionalidade |
Data do documento: | 5-Dez-2020 |
Citação: | OLIVEIRA, Ingrid Gonçalves; MUNIZ, Miracy Marcia. Critérios mínimos para a aplicação da atipicidade executiva. 2020. 28f. Artigo (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. |
Resumo: | O presente artigo discorre sobre as medidas executivas atípicas encontradas no sistema processual brasileiro, interpretando-as em consonância com os direitos fundamentais expressos no texto constitucional de 1988. Desse modo, examinou-se a aplicação dos meios executórios atípicos do Código de Processo Civil, bem como os critérios para sua efetividade no processo de execução. Para o alcance dos objetivos propostos, utilizou-se método dedutivo, partindo das leis e teorias para explicar o problema. Trata-se de pesquisa explicativa, na qual se realiza análise e reflexão a partir do objeto estudado. Como resultado, conclui-se que o magistrado pode utilizar-se de meios atípicos para o cumprimento das obrigações, sem, contudo, deixar de observar a proporcionalidade e razoabilidade, a eficiência das medidas executórias, além da excepcionalidade. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/795 |
Aparece nas coleções: | Direito Processual Civil Centro - Artigos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
INGRID GONÇALVES OLIVEIRA e MIRACY MÁRCIA MUNYZ_TCC.pdf | 320,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.