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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/795
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Martins, Jose Claudio Pinto | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Ingrid Gonçalves | - |
dc.contributor.author | Muniz, Miracy Marcia | - |
dc.date.accessioned | 2021-05-03T18:17:39Z | - |
dc.date.available | 2021-05-03T18:17:39Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-05 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Ingrid Gonçalves; MUNIZ, Miracy Marcia. Critérios mínimos para a aplicação da atipicidade executiva. 2020. 28f. Artigo (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/795 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo discorre sobre as medidas executivas atípicas encontradas no sistema processual brasileiro, interpretando-as em consonância com os direitos fundamentais expressos no texto constitucional de 1988. Desse modo, examinou-se a aplicação dos meios executórios atípicos do Código de Processo Civil, bem como os critérios para sua efetividade no processo de execução. Para o alcance dos objetivos propostos, utilizou-se método dedutivo, partindo das leis e teorias para explicar o problema. Trata-se de pesquisa explicativa, na qual se realiza análise e reflexão a partir do objeto estudado. Como resultado, conclui-se que o magistrado pode utilizar-se de meios atípicos para o cumprimento das obrigações, sem, contudo, deixar de observar a proporcionalidade e razoabilidade, a eficiência das medidas executórias, além da excepcionalidade. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Execução | pt_BR |
dc.subject | Atipicidade | pt_BR |
dc.subject | Proporcionalidade | pt_BR |
dc.title | Critérios mínimos para a aplicação da atipicidade executiva | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Processual Civil Centro - Artigos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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