A IDEOLOGIA DE GÊNERO NOS MATERIAIS DIDÁTICOS: UM DEBATE RELEVANTE ACERCA DA SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a (in)constitucionalidade da ideologia de gênero proposta pela Base Nacional Comum Curricular, aprovada em dezembro de 2018. A proposta é mostrar que, apesar da supressão dos termos ‘gênero’ e ‘orientação sexual’, discussões sobre direitos humanos e discriminações continuam contempladas no documento e são trabalhadas nas redes de ensino infantil, fundamental e médio, influenciando o desenvolvimento do indivíduo vulnerável. O delineamento metodológico da pesquisa caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que buscou fundamentos em doutrinadores, em documentos legais e em outros autores que contribuíram eficazmente com suas publicações sobre a temática proposta, algumas com acesso às plataformas digitais. Desta forma, a pesquisa possibilitou trazer uma abordagem acerca da (in)constitucionalidade da Base Nacional Comum Curricular que obriga as escolas a pregar uma ideologia de gênero, e como tal ação irá confrontar as convicções filosóficas e religiosas dos pais. Por fim discutir a ideologia de gênero quanto à sua legitimidade, quais as respostas e direcionamentos que a sociedade proveu ou deverá prover para as questões levantadas pelo movimento pró-ideologia de gênero. Acredita-se que o estudo possa contribuir para o aprofundamento do conceito e da problemática levantada sobre a ideologia de gênero, bem como a indefinição do conceito e sua aplicabilidade pela Base Nacional Comum Curricular, frente aos Princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal brasileira.