A FALTA DE UM PADRÃO DISCIPLINAR DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO CEARENSE E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O PROCESSO RESSOCIALIZADOR

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de convidar as autoridades e gestores do sistema penitenciário cearense para uma reflexão sobre a importância de um padrão disciplinar operacional bem elaborado e aplicado dentro das unidades prisionais do estado. A pesquisa foi realizada a partir das observações feitas em algumas unidades prisionais cearenses durante alguns meses e constatou que as carências de cunho material e humano são latentes, mas que não são em si o maior problema, pois ficou comprovado em nossa pesquisa que todos os problemas existentes dentro do sistema penitenciário cearense poderiam ser no mínimo amenizados se houvesse um sistema disciplinar padrão e aplicado que determinasse as formas de operacionalizar as atividades rotineiras e de extrema relevância para o processo ressocializador. A falta de um padrão disciplinar dentro das unidades prisionais faz com que todas as operações importantes para o bom funcionamento sejam prejudicadas, principalmente aquelas de cunho assistencial, que garantem aos apenados o gozo de todos os direitos não atingidos pela pena e, principalmente, o respeito à dignidade da pessoa humana, além de oferecer aos internados as condições necessárias para que eles se reestabeleçam como cidadãos para poderem voltar a conviver harmonicamente em sociedade.