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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/579
Título: | Análise acerca da importância e dos limites da legítima defesa no direito brasileiro |
Autor(es): | Teofilo, Carlos Teixeira Santos, Roberto Cesar Reis dos |
Palavras-chave: | Legítima defesa Direito Excludente de Ilicitude |
Data do documento: | 15-Dez-2020 |
Citação: | SANTOS, Roberto César Reis dos. Análise acerca da importância e dos limites da legítima defesa no direito brasileiro. 2020. 23f. Artigo (Graduação em Direito) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. |
Resumo: | A finalidade básica do presente artigo visa aprofundamento teórico acerca do estudo do instituto da legítima defesa no direito brasileiro, destacando sua importância e apontando seus limites e excesso a luz do ordenamento jurídico bem como o uso desta excludente na variação do instinto de sobrevivência, forte emoção e autodefesa mediante a uma injusta agressão. Para tanto, utiliza-se metodologia bibliográfica, embasada em artigos e publicações de revistas, livros e anais científicos, além de valer-se de uma abordagem qualitativa do tipo, exploratória utilizando o método dedutivo de pesquisa. Com isso o objetivo geral do presente artigo visa destacar a importância e apontar os limites da legítima defesa no direito brasileiro e para isto, aprofunda-se de forma específica no conceito e nos tipos de legítima defesa, sob a luz de aspectos jurídicos e antropológicos desta excludente de ilicitude. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/579 |
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