Análise acerca da importância e dos limites da legítima defesa no direito brasileiro

Abstract

A finalidade básica do presente artigo visa aprofundamento teórico acerca do estudo do instituto da legítima defesa no direito brasileiro, destacando sua importância e apontando seus limites e excesso a luz do ordenamento jurídico bem como o uso desta excludente na variação do instinto de sobrevivência, forte emoção e autodefesa mediante a uma injusta agressão. Para tanto, utiliza-se metodologia bibliográfica, embasada em artigos e publicações de revistas, livros e anais científicos, além de valer-se de uma abordagem qualitativa do tipo, exploratória utilizando o método dedutivo de pesquisa. Com isso o objetivo geral do presente artigo visa destacar a importância e apontar os limites da legítima defesa no direito brasileiro e para isto, aprofunda-se de forma específica no conceito e nos tipos de legítima defesa, sob a luz de aspectos jurídicos e antropológicos desta excludente de ilicitude.