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Title: Análise acerca da importância e dos limites da legítima defesa no direito brasileiro
Authors: Teofilo, Carlos Teixeira
Santos, Roberto Cesar Reis dos
Keywords: Legítima defesa
Direito
Excludente de Ilicitude
Issue Date: 15-Dec-2020
Citation: SANTOS, Roberto César Reis dos. Análise acerca da importância e dos limites da legítima defesa no direito brasileiro. 2020. 23f. Artigo (Graduação em Direito) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020.
Abstract: A finalidade básica do presente artigo visa aprofundamento teórico acerca do estudo do instituto da legítima defesa no direito brasileiro, destacando sua importância e apontando seus limites e excesso a luz do ordenamento jurídico bem como o uso desta excludente na variação do instinto de sobrevivência, forte emoção e autodefesa mediante a uma injusta agressão. Para tanto, utiliza-se metodologia bibliográfica, embasada em artigos e publicações de revistas, livros e anais científicos, além de valer-se de uma abordagem qualitativa do tipo, exploratória utilizando o método dedutivo de pesquisa. Com isso o objetivo geral do presente artigo visa destacar a importância e apontar os limites da legítima defesa no direito brasileiro e para isto, aprofunda-se de forma específica no conceito e nos tipos de legítima defesa, sob a luz de aspectos jurídicos e antropológicos desta excludente de ilicitude.
URI: http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/579
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