A prisão cautelar como responsável pela superlotação dos presídios: desafios para a reintegração social de apenados

Abstract

O estudo teve como característica fundamental analisar as diversas formas de medidas cautelares existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de estabelecer uma visão lógica sobre o paradigma atual de banalização nos presídios através da superlotação e da ausência de ressocialização dos apenados. Enfatiza os fatores históricos e sociais que levaram ao surgimento de tal instrumento, os tipos de prisões cautelares e os efeitos práticos e individualizados da prisão preventiva, prisão temporária e a prisão em flagrante. Ressalta que o estudo utilizou-se do método com abordagem qualitativa em que foi proposto descrever sobre as prisões cautelares e a banalização do sistema prisional, a partir de revisão bibliográfica. Por fim, demonstrar a realidade daqueles submetidos a este ato jurisdicional que se encontram em poder do Estado, apontando ainda caso emblemático de prisão cautelar preventiva, para entender a insuficiência do Estado para com a organização social.