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Title: A prisão cautelar como responsável pela superlotação dos presídios: desafios para a reintegração social de apenados
Authors: Teofilo, Carlos Teixeira
Machado, Patricia Daiane Soares
Keywords: Banalização
Prisão cautelar
Prisão preventiva
Superlotação
Issue Date: 15-Dec-2020
Citation: MACHADO, Patrícia Daiane Soares. A prisão cautelar como responsável pela superlotação dos presídios: desafios para a reintegração social de apenados. 2020. 38f. Artigo (Graduação em Direito) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020.
Abstract: O estudo teve como característica fundamental analisar as diversas formas de medidas cautelares existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de estabelecer uma visão lógica sobre o paradigma atual de banalização nos presídios através da superlotação e da ausência de ressocialização dos apenados. Enfatiza os fatores históricos e sociais que levaram ao surgimento de tal instrumento, os tipos de prisões cautelares e os efeitos práticos e individualizados da prisão preventiva, prisão temporária e a prisão em flagrante. Ressalta que o estudo utilizou-se do método com abordagem qualitativa em que foi proposto descrever sobre as prisões cautelares e a banalização do sistema prisional, a partir de revisão bibliográfica. Por fim, demonstrar a realidade daqueles submetidos a este ato jurisdicional que se encontram em poder do Estado, apontando ainda caso emblemático de prisão cautelar preventiva, para entender a insuficiência do Estado para com a organização social.
URI: http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/575
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