Análise das fraudes nas licitações públicas e suas medidas preventivas

Abstract

A licitação é uma ferramenta utilizada pela Administração Pública para adquirir bens e serviços em prol da sociedade, cercada por vários princípios, diretrizes e a lei 8666/93 mesmo assim o certame sofre por meio de fraudes ocorridas em seu trâmite, de modo que o trabalho procura explicar os seus principais conceitos, características sendo elas: superfaturamento, o jogo de planilha, a inexigibilidade de licitação, a dispensa de licitação, acordo entre empresas, corrupção de agentes públicos, falsificação de documentos e o preço inexequível, para que haja uma blindagem contra essas ações a legislação possui um campo abrangente de ferramentas com o intuito de coibi-los para que ocorra uma licitação transparente e dentro dos limites estabelecidos em lei, os crimes previstos na legislação 8.666/93, quais os procedimentos de defesa a justiça possui para combater e prevenir antes que esses atos venham a acontecer, ao comparar com o passado nota-se que houveram grandes avanços na fiscalização e aplicação de novos métodos e a inserção órgãos fiscalizadores mais presentes, e em relação a metodologia aplicada, se utilizou uma pesquisa explicativa, documental e bibliográfica por meio de fontes como artigos, leis e diretrizes relacionadas a licitação, livros e sites.