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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorPortela, Thiago Barreto-
dc.contributor.authorCaetano, Matheus Feitosa-
dc.date.accessioned2021-04-13T20:09:43Z-
dc.date.available2021-04-13T20:09:43Z-
dc.date.issued2020-12-14-
dc.identifier.citationCAETANO, Matheus Feitosa. Análise das fraudes nas licitações públicas e suas medidas preventivas. 2020. 32f. Artigo (Graduação em Direito) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/571-
dc.description.abstractA licitação é uma ferramenta utilizada pela Administração Pública para adquirir bens e serviços em prol da sociedade, cercada por vários princípios, diretrizes e a lei 8666/93 mesmo assim o certame sofre por meio de fraudes ocorridas em seu trâmite, de modo que o trabalho procura explicar os seus principais conceitos, características sendo elas: superfaturamento, o jogo de planilha, a inexigibilidade de licitação, a dispensa de licitação, acordo entre empresas, corrupção de agentes públicos, falsificação de documentos e o preço inexequível, para que haja uma blindagem contra essas ações a legislação possui um campo abrangente de ferramentas com o intuito de coibi-los para que ocorra uma licitação transparente e dentro dos limites estabelecidos em lei, os crimes previstos na legislação 8.666/93, quais os procedimentos de defesa a justiça possui para combater e prevenir antes que esses atos venham a acontecer, ao comparar com o passado nota-se que houveram grandes avanços na fiscalização e aplicação de novos métodos e a inserção órgãos fiscalizadores mais presentes, e em relação a metodologia aplicada, se utilizou uma pesquisa explicativa, documental e bibliográfica por meio de fontes como artigos, leis e diretrizes relacionadas a licitação, livros e sites.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectProcedimento licitatóriopt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.titleAnálise das fraudes nas licitações públicas e suas medidas preventivaspt_BR
dc.typeThesispt_BR
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