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Title: Direitos do consumidor e operações bancárias: uma relação necessariamente conflituosa?
Authors: Vieira, Leonardo Jorge Sales
Silva, Lucia Lorena Maciel
Keywords: Operações bancárias
Direito do consumidor
Cláusulas abusivas
Issue Date: 16-Dec-2020
Citation: SILVA, Lúcia Lorena Maciel Direitos do consumidor e operações bancárias: uma relação necessariamente conflituosa? 2020. 26f. Artigo (Graduação em Direito) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020.
Abstract: O presente artigo aborda a relação entre as operações bancárias frente ao direito do consumidor, no qual o Código do Consumidor, Lei 8078/90, deveria tutelar todas as operações bancárias, pois são relações jurídicas de consumo, estando presentes seus elementos: fornecedores, consumidores, produtos ou serviços. Diante disso, será analisado como se posiciona o Superior Tribunal de Justiça e se existem práticas abusivas. Também veremos a oposição dos bancos para aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações financeiras com seus clientes, diante da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 2.591. Diante disso veremos o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, e sua súmula 297. A pesquisa foi realizada através de análises de algumas bibliografias, seja de artigos, livros, revistas, além de jurisprudências e leis. Entretanto, não se tem como objetivo acabar com os questionamentos em relação a essa temática, mas, sobretudo, contribuir para o avanço das discussões sobre a eficácia do CDC como disciplinador das relações jurídicas de consumo na sociedade atual. Sendo assim, a pesquisa visa abordar os diferentes aspectos que conduzem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas operações bancárias.
URI: http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/566
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