Direitos do consumidor e operações bancárias: uma relação necessariamente conflituosa?

Abstract

O presente artigo aborda a relação entre as operações bancárias frente ao direito do consumidor, no qual o Código do Consumidor, Lei 8078/90, deveria tutelar todas as operações bancárias, pois são relações jurídicas de consumo, estando presentes seus elementos: fornecedores, consumidores, produtos ou serviços. Diante disso, será analisado como se posiciona o Superior Tribunal de Justiça e se existem práticas abusivas. Também veremos a oposição dos bancos para aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações financeiras com seus clientes, diante da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 2.591. Diante disso veremos o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, e sua súmula 297. A pesquisa foi realizada através de análises de algumas bibliografias, seja de artigos, livros, revistas, além de jurisprudências e leis. Entretanto, não se tem como objetivo acabar com os questionamentos em relação a essa temática, mas, sobretudo, contribuir para o avanço das discussões sobre a eficácia do CDC como disciplinador das relações jurídicas de consumo na sociedade atual. Sendo assim, a pesquisa visa abordar os diferentes aspectos que conduzem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas operações bancárias.