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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/554
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Nogueira, Maria Neurilane Viana | - |
dc.contributor.author | Rocha, Beatriz Bruna da | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-12T20:44:53Z | - |
dc.date.available | 2021-04-12T20:44:53Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-16 | - |
dc.identifier.citation | ROCHA, Beatriz Bruna da. Aborto: o direito de escolha da mulher. 2020. 30f. Artigo (Graduação em Direito) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/554 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como objeto mostrar como a descriminalização do aborto é mais benéfica para nosso país, mostrando que a norma em vigor não se condiz com o tempo em que vivemos, com a modernização da nossa sociedade, e o direito de escolha da mulher, analisando as algumas importantes decisões tomadas a respeito do tema em diversos países. Entre o histórico de leis relacionadas ao aborto no Brasil, tanto no Código Penal do Império, como no Código Penal Brasileiro vigente hoje. Analise das formas permissivas da lei. Como o Poder Legislativo está tomando decisões em direção a legalização de forma extremante lenta, mais tentando acompanhar a sociedade moderna. Uma vez que a legalização nos mostra ser mais benéfica trazendo a diminuição nos procedimentos. Por fim, notamos que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo ainda relutam bastante tratando o tema apenas quando se veem obrigados a enfrentar a situação, deixando as mulheres que não tem voz a mercê, vindo a caminhar para uma possível alteração na lei visto as últimas decisões. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito da mulher | pt_BR |
dc.subject | Legalização do aborto | pt_BR |
dc.subject | Saúde | pt_BR |
dc.subject | Crime | pt_BR |
dc.title | Aborto: o direito de escolha da mulher | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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