Aborto: o direito de escolha da mulher

Abstract

O presente artigo tem como objeto mostrar como a descriminalização do aborto é mais benéfica para nosso país, mostrando que a norma em vigor não se condiz com o tempo em que vivemos, com a modernização da nossa sociedade, e o direito de escolha da mulher, analisando as algumas importantes decisões tomadas a respeito do tema em diversos países. Entre o histórico de leis relacionadas ao aborto no Brasil, tanto no Código Penal do Império, como no Código Penal Brasileiro vigente hoje. Analise das formas permissivas da lei. Como o Poder Legislativo está tomando decisões em direção a legalização de forma extremante lenta, mais tentando acompanhar a sociedade moderna. Uma vez que a legalização nos mostra ser mais benéfica trazendo a diminuição nos procedimentos. Por fim, notamos que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo ainda relutam bastante tratando o tema apenas quando se veem obrigados a enfrentar a situação, deixando as mulheres que não tem voz a mercê, vindo a caminhar para uma possível alteração na lei visto as últimas decisões.