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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/553
Título: | Responsabilidade civil do abandono afetivo inverso e sua sanção no ordenamento pátrio |
Autor(es): | Costa, Patricia Lacerda de Oliveira Almeida, Antonia de Maria Alves Cavalcante |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil Abandono afetivo inverso Poder judiciário |
Data do documento: | 2-Mar-2021 |
Citação: | ALMEIDA, Antônia de Maria Alves Cavalcante. Responsabilidade civil do abandono afetivo inverso e sua sanção no ordenamento pátrio. 2021. 25f. Artigo (Graduação em Direito) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2021. |
Resumo: | O presente estudo propõe uma análise da responsabilidade civil por abandono afetivo inverso e sua sanção no ordenamento pátrio. O abandono afetivo inverso é caracterizado pelo abandono no âmbito familiar, onde os idosos são desamparados por seus descendentes. O objetivo geral é analisar a sanção por abandono afetivo e por analogia o abandono afetivo inverso segundo os julgados dos tribunais pátrios. Como objetivos específicos buscou-se compreender o desenvolvimento histórico do abandono afetivo e do abandono afetivo inverso, identificar os pressupostos da responsabilização civil por tais abandonos e analisar o tratamento dado pelo tribunal ao instituto do abandono afetivo e do abandono afetivo inverso. Metodologicamente, o presente estudo trata-se na pesquisa bibliográfica de análise qualitativa, tendo utilizado como meio de coleta de dados o levantamento de informações junto à Lei, doutrinas e jurisprudências, bem como artigos e notícias dispostos em sites oficiais. Com uma perspectiva mais utópica do que prática, a não aplicação de forma coerente dos conceitos de abandono afetivo e abandono afetivo inverso pelos tribunais fragiliza a aplicação e compreensão do jurisdicionado face aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que tratam a matéria. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/553 |
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